Servidor público. Restituição de valores indevidamente recebidos em execução de sentença rescindida. Competência da Justiça do Trabalho.

valores percebidos indevidamente por servidor público estatutário.

Descontos por atraso realizado quase dois anos depois. Configuração do perdão tácito. Direito à devolução dos valores descontados.

Descontos por atraso realizado quase dois anos depois - Configuração do perdão tácito.

Imposto sobre Operações Financeiras - IOF. Títulos e valores imobiliários. Lei nº 8.033/90, art. 1º, I. Constitucionalidade.

Ato administrativo. Princípio da legalidade. Incidência de juros moratórios sobre os valores pagos a título de urv pela via administrativa.

Bloqueio por meio do Sistema BACEN-JUD. Possibilidade após a alteração do art. 655 do CPC. Penhora de valores significativos.

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Competência. Justiça Federal. Crime de gestão fraudulenta de instituição financeira e "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

Crime de responsabilidade. Repasse de valores diretamente dos usuários do transporte escolar para conserto dos veículos. Irregularidade administrativa.

Toffoli prorroga medidas que mantém RJ no regime de recuperação fiscal

Dívidas em 2026 devem considerar valores não pagos em 2024 e 2025

Imposto de Renda 2024: como funciona a declaração no caso de heranças?

É preciso ficar atento a valores e informações específicas no momento de prestar contas ao Leão

Contribuintes devem ficar atentos ao usar declaração pré-preenchida do IRPF

Outras novidades incluem a declaração de pensão alimentícia e operações em bolsa de valores.

Transportadoras são condenadas por simular ações para fraudar rescisões trabalhistas no Pará

Empresas deverão pagar valores devidos aos trabalhadores e indenização por dano moral coletivo.

Novo auxílio emergencial é menor, mas ainda impacta famílias

Governo mudou regras e valores, mas não é preciso novo cadastro, explica especialista.

DF terá que indenizar paciente que teve compressa esquecida no corpo após cirurgia

O réu terá ainda que ressarcir os valores pagos com medicamento.

Dentista é condenado a indenizar paciente por falha em tratamento

A profissional terá ainda que ressarcir os valores pagos pelo procedimento.

Pais de motorista morto em assalto na estrada vão receber reparação

O empregado retornava de viagens de entrega de mercadorias trazendo valores em espécie.

Superior Tribunal de Justiça possibilita redução de penhora sobre faturamento de empresa

 A penhora foi autorizada diante da impossibilidade de se obter os valores de outra forma.

Telefonia. Prestação de Serviços

Relação de consumo. Inexigibilidade de débito e devolução em dobro dos valores impugnados

Banco é condenado a pagar indenização por danos morais para aposentada após fazer descontos indevidos

Os valores foram debitados da conta de uma aposentada, apesar de não haver contrato de empréstimo

Compromisso de compra e venda de bem imóvel. Atraso na entrega de unidade imobiliária

Ação de resolução contratual cumulada com pedido de ressarcimento de valores